Legal

Termos de Uso

As condições que regem a utilização do sistema RotaByte.

Última atualização: 1 de Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o RotaByte, a sua empresa e os seus utilizadores concordam em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte destes termos, não deve utilizar o sistema.

2. Descrição do Serviço

O RotaByte é um sistema de gestão de transportes que permite o controlo financeiro, a gestão de frota e a geração de relatórios para empresas de chapas, minibus e transportes semelhantes em Moçambique.

3. Conta de Utilizador

4. Uso Aceitável

Compromete-se a não utilizar o RotaByte para fins ilegais, para introduzir dados falsos de forma fraudulenta, ou para tentar aceder sem autorização a dados de outras empresas registadas no sistema.

5. Pagamentos e Faturação

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito a um plano pago. Os valores, periodicidade e condições de pagamento são comunicados no momento da contratação e podem ser atualizados mediante aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

O software, o design e a marca RotaByte são propriedade da RotaByte. Os dados que a sua empresa introduz no sistema permanecem propriedade da sua empresa.

7. Limitação de Responsabilidade

O RotaByte é fornecido "como está". Apesar de trabalharmos para garantir disponibilidade e precisão, não nos responsabilizamos por perdas resultantes de interrupções, falhas técnicas ou uso indevido do sistema pelos utilizadores.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas através do sistema ou por email antes de entrarem em vigor.

9. Lei Aplicável

Estes termos regem-se pelas leis da República de Moçambique.

10. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através de suporte@rotabyte.co.mz.